A ATENA é uma entidade privada sem fins lucrativos, com base legal na Constituição Federal em seu artigo 5º, inc. XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, bem como no Código Civil, em seu artigo 53 e seguintes, regida pela legislação aplicável às associações civis que tem por objeto a ajuda mútua, e tem como objetivo a defesa e promoção dos interesses de seus associados, disponibilizando aos associados um rol de benefícios e amparo, por meio da assistência mútua ou através de prestadores contratados, com todas as suas atividades fundamentadas pelo princípio do associativismo. A ATENA atua na forma de “GRUPO RESTRITO DE AJUDA MÚTUA E AUTOGESTÃO”, nos termos descritos no Art. 2º do Decreto/lei no 2.063 de 1940 e no Enunciado n. 185 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, a presente ATENA visa instituir benefícios mútuos a seus associados. A ATENA NÃO É UMA SEGURADORA, mas sim uma entidade dotada de personalidade jurídica que atua com SOCORRO MÚTUO propiciando que a união de cada associado junto a seus semelhantes lhes proporcionem condições favorecidas, não devendo ser tratada em hipótese alguma como uma sociedade empresária, consideradas as peculiaridades do programa de SOCORRO MÚTUO, especialmente no que tange ao rateio das despesas com eventos entre os associados e a completa ausência de finalidade lucrativa.